Súmula vinculanteum estudo sobre o poder normativo dos tribunaisMônica Sifuentes

Para a compreensão do instituto da súmula vinculante, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45/2004, faz-se necessário ilustrar a evolução do poder normativo dos tribunais. Para tanto, inicialmente são expostos os anteced

Main Author: Sifuentes, Mônica
Format: Livro
Language: por
Published: São PauloSaraiva 2018
Subjects:
Online Access: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502152038
http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/721288
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spelling oai:localhost:ripcmb-7212882018-07-17T16:41:17Z Súmula vinculanteum estudo sobre o poder normativo dos tribunaisMônica Sifuentes Sifuentes, Mônica Ciências Jurídicas Para a compreensão do instituto da súmula vinculante, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45/2004, faz-se necessário ilustrar a evolução do poder normativo dos tribunais. Para tanto, inicialmente são expostos os anteced 2018-07-17T16:41:17Z 2018-07-17T16:41:17Z 2018 Livro 9788502152038 http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502152038 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/721288 por Acesso livre São PauloSaraiva
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Sifuentes, Mônica
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