Súmula vinculanteum estudo sobre o poder normativo dos tribunaisMônica Sifuentes
Para a compreensão do instituto da súmula vinculante, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45/2004, faz-se necessário ilustrar a evolução do poder normativo dos tribunais. Para tanto, inicialmente são expostos os anteced
Main Author: | Sifuentes, Mônica |
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Format: | Livro |
Language: | por |
Published: |
São PauloSaraiva
2018
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Subjects: | |
Online Access: |
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