Súmula vinculanteum estudo sobre o poder normativo dos tribunaisMônica Sifuentes
Para a compreensão do instituto da súmula vinculante, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45/2004, faz-se necessário ilustrar a evolução do poder normativo dos tribunais. Para tanto, inicialmente são expostos os anteced
| Main Author: | Sifuentes, Mônica |
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| Format: | Livro |
| Language: | por |
| Published: |
São PauloSaraiva
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: |
http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502152038 http://repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/721288 |
| Tags: |
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