A interdisciplinaridade em uma organização militar: Uma análise bioética dos termos de consentimento livre e esclarecido do comitê de ética em pesquisa com seres humanos do Exército Brasileiro
O presente artigo analisa, com base na Resolução 196/96 do ConselhoNacional de Saúde, os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dosprojetos de pesquisas registrados no Comitê de Ética em Pesquisa com SeresHumanos, do Instituto de Biologia do Exército Brasileiro (CEP-IBEx), criado em1894,...
| Main Author: | Cassimiro, Márcia de Cássia |
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| Format: | Online |
| Language: | por |
| Published: |
Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador
2019
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| Online Access: |
http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/RICAM/article/view/2856 |
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| Summary: |
O presente artigo analisa, com base na Resolução 196/96 do ConselhoNacional de Saúde, os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dosprojetos de pesquisas registrados no Comitê de Ética em Pesquisa com SeresHumanos, do Instituto de Biologia do Exército Brasileiro (CEP-IBEx), criado em1894, na Cidade do Rio de Janeiro/Brasil. A Resolução CNS 196/96 se baseia emdocumentos internacionais e nacionais. Adota a Teoria Moral Principialista daBioética, que trabalha com quatro princípios prima facie (autonomia, beneficência,não-maleficência e justiça), visando assegurar os direitos e deveres dos voluntáriosde pesquisa, do Estado e da comunidade científica. A Bioética está fundamentadana humanização das atitudes e ações, que norteiam a tomada de decisão,salvaguardando o respeito à dignidade humana e ao meio ambiente. Os objetivossão analisar a partir da Resolução CNS 196/96 os TCLE do CEP-IBEx, fomentar adiscussão bioética para a reflexão e a tomada de decisão em pesquisas compopulações vulneráveis, e contribuir para o avanço das considerações éticas relativasà responsabilidade social em área militar. Historicamente, os CEP’s nascem comoresposta da cultura contemporânea às implicações morais das tecnociênciasbiomédicas. É por isso que as discussões sobre a ética em populações vulneráveisdevem fazer parte da formação de todos os profissionais da Saúde e da Educação,visando prepará-los para observância dos preceitos bioéticos. O diálogo nos CEP’sé interdisciplinar e fundamental à busca de consensos mínimos, compreendendose “consensos” como aquelas situações cujas soluções lançam novos problemas. |
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