A interdisciplinaridade em uma organização militar: Uma análise bioética dos termos de consentimento livre e esclarecido do comitê de ética em pesquisa com seres humanos do Exército Brasileiro
O presente artigo analisa, com base na Resolução 196/96 do ConselhoNacional de Saúde, os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dosprojetos de pesquisas registrados no Comitê de Ética em Pesquisa com SeresHumanos, do Instituto de Biologia do Exército Brasileiro (CEP-IBEx), criado em1894,...
Main Author: | Cassimiro, Márcia de Cássia |
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Format: | Online |
Language: | por |
Published: |
Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador
2019
|
Online Access: |
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oai:meiramattos.eceme.ensino.eb.br:article28562019-09-24T12:34:40Z A interdisciplinaridade em uma organização militar: Uma análise bioética dos termos de consentimento livre e esclarecido do comitê de ética em pesquisa com seres humanos do Exército Brasileiro Cassimiro, Márcia de Cássia O presente artigo analisa, com base na Resolução 196/96 do ConselhoNacional de Saúde, os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dosprojetos de pesquisas registrados no Comitê de Ética em Pesquisa com SeresHumanos, do Instituto de Biologia do Exército Brasileiro (CEP-IBEx), criado em1894, na Cidade do Rio de Janeiro/Brasil. A Resolução CNS 196/96 se baseia emdocumentos internacionais e nacionais. Adota a Teoria Moral Principialista daBioética, que trabalha com quatro princípios prima facie (autonomia, beneficência,não-maleficência e justiça), visando assegurar os direitos e deveres dos voluntáriosde pesquisa, do Estado e da comunidade científica. A Bioética está fundamentadana humanização das atitudes e ações, que norteiam a tomada de decisão,salvaguardando o respeito à dignidade humana e ao meio ambiente. Os objetivossão analisar a partir da Resolução CNS 196/96 os TCLE do CEP-IBEx, fomentar adiscussão bioética para a reflexão e a tomada de decisão em pesquisas compopulações vulneráveis, e contribuir para o avanço das considerações éticas relativasà responsabilidade social em área militar. Historicamente, os CEP’s nascem comoresposta da cultura contemporânea às implicações morais das tecnociênciasbiomédicas. É por isso que as discussões sobre a ética em populações vulneráveisdevem fazer parte da formação de todos os profissionais da Saúde e da Educação,visando prepará-los para observância dos preceitos bioéticos. O diálogo nos CEP’sé interdisciplinar e fundamental à busca de consensos mínimos, compreendendose “consensos” como aquelas situações cujas soluções lançam novos problemas. Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador 2019-09-24 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares application/pdf http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/RICAM/article/view/2856 RICAM Revista Interdisciplinar de Ciências Aplicadas à Atividade Militar; v. 2 n. 2 (2007): RICAM Revista Interdisciplinar de Ciências Aplicadas à Atividade Militar; 143-158 2236-9139 por http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/RICAM/article/view/2856/2297 Copyright (c) 2007 RICAM Revista Interdisciplinar de Ciências Aplicadas à Atividade Militar |
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O presente artigo analisa, com base na Resolução 196/96 do ConselhoNacional de Saúde, os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dosprojetos de pesquisas registrados no Comitê de Ética em Pesquisa com SeresHumanos, do Instituto de Biologia do Exército Brasileiro (CEP-IBEx), criado em1894, na Cidade do Rio de Janeiro/Brasil. A Resolução CNS 196/96 se baseia emdocumentos internacionais e nacionais. Adota a Teoria Moral Principialista daBioética, que trabalha com quatro princípios prima facie (autonomia, beneficência,não-maleficência e justiça), visando assegurar os direitos e deveres dos voluntáriosde pesquisa, do Estado e da comunidade científica. A Bioética está fundamentadana humanização das atitudes e ações, que norteiam a tomada de decisão,salvaguardando o respeito à dignidade humana e ao meio ambiente. Os objetivossão analisar a partir da Resolução CNS 196/96 os TCLE do CEP-IBEx, fomentar adiscussão bioética para a reflexão e a tomada de decisão em pesquisas compopulações vulneráveis, e contribuir para o avanço das considerações éticas relativasà responsabilidade social em área militar. Historicamente, os CEP’s nascem comoresposta da cultura contemporânea às implicações morais das tecnociênciasbiomédicas. É por isso que as discussões sobre a ética em populações vulneráveisdevem fazer parte da formação de todos os profissionais da Saúde e da Educação,visando prepará-los para observância dos preceitos bioéticos. O diálogo nos CEP’sé interdisciplinar e fundamental à busca de consensos mínimos, compreendendose “consensos” como aquelas situações cujas soluções lançam novos problemas. |
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