Aperfeiçoamento da Justiça Militar
Tradicionalmente a Justiça Militar cingiu-se exclusivamente ao ilmbito militar. O Recente Ato Institucional n. 2 ampliou sua competência para todos os casos abrangidos pela Lei de Segurança. O recentíssimo Deéreto-lei n. 2, finalmente, atribuiu-lhe jurisdição sobre novos fatos, vinculados com proble...
| Main Author: | Marques, Antonio |
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| Format: | Online |
| Language: | por |
| Published: |
Biblioteca do Exército
2020
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| Online Access: |
http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/ADN/article/view/5023 |
| Tags: |
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| Summary: |
Tradicionalmente a Justiça Militar cingiu-se exclusivamente ao ilmbito militar. O Recente Ato Institucional n. 2 ampliou sua competência para todos os casos abrangidos pela Lei de Segurança. O recentíssimo Deéreto-lei n. 2, finalmente, atribuiu-lhe jurisdição sobre novos fatos, vinculados com problemas de abastecimento. Fácil concluir que sofreu a Justiça Militar uma hipertrofia, que ameaça desfigurá-la, completamente, e até comprometer sua funcionalidade. |
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