Aperfeiçoamento da Justiça Militar
Tradicionalmente a Justiça Militar cingiu-se exclusivamente ao ilmbito militar. O Recente Ato Institucional n. 2 ampliou sua competência para todos os casos abrangidos pela Lei de Segurança. O recentíssimo Deéreto-lei n. 2, finalmente, atribuiu-lhe jurisdição sobre novos fatos, vinculados com proble...
| Main Author: | Marques, Antonio |
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Biblioteca do Exército
2020
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| Online Access: |
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oai:meiramattos.eceme.ensino.eb.br:article50232020-06-26T14:42:38Z Aperfeiçoamento da Justiça Militar Marques, Antonio Tradicionalmente a Justiça Militar cingiu-se exclusivamente ao ilmbito militar. O Recente Ato Institucional n. 2 ampliou sua competência para todos os casos abrangidos pela Lei de Segurança. O recentíssimo Deéreto-lei n. 2, finalmente, atribuiu-lhe jurisdição sobre novos fatos, vinculados com problemas de abastecimento. Fácil concluir que sofreu a Justiça Militar uma hipertrofia, que ameaça desfigurá-la, completamente, e até comprometer sua funcionalidade. Biblioteca do Exército 2020-06-17 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares application/pdf http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/ADN/article/view/5023 A Defesa Nacional; v. 52 n. 610 (1966): A Defesa Nacional 0011-7641 por http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/ADN/article/view/5023/4303 |
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Tradicionalmente a Justiça Militar cingiu-se exclusivamente ao ilmbito militar. O Recente Ato Institucional n. 2 ampliou sua competência para todos os casos abrangidos pela Lei de Segurança. O recentíssimo Deéreto-lei n. 2, finalmente, atribuiu-lhe jurisdição sobre novos fatos, vinculados com problemas de abastecimento. Fácil concluir que sofreu a Justiça Militar uma hipertrofia, que ameaça desfigurá-la, completamente, e até comprometer sua funcionalidade. |
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