Cover Image

Os Reflexos da Aplicação da Lei n. 9.299, de 07.08.96, em Confronto com o Ordenamento Jurídico Brasileiro

O artigo aprecia as inovações introduzidas no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar, de 21 de outubro de 1969, em função do disposto na Lei n- 9-299, de 07 de agosto de 1996, que inaugura uma nova sistemática no enfoque dos crimes militares e sua respectiva condução procedimenta...

Full description

Main Author: Farciolli, Ângelo Fernando
Format: Online
Language: por
Published: Biblioteca do Exército 2020
Online Access: http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/ADN/article/view/5795
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id oai:meiramattos.eceme.ensino.eb.br:article5795
recordtype ojs
spelling oai:meiramattos.eceme.ensino.eb.br:article57952020-08-03T10:11:34Z Os Reflexos da Aplicação da Lei n. 9.299, de 07.08.96, em Confronto com o Ordenamento Jurídico Brasileiro Farciolli, Ângelo Fernando O artigo aprecia as inovações introduzidas no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar, de 21 de outubro de 1969, em função do disposto na Lei n- 9-299, de 07 de agosto de 1996, que inaugura uma nova sistemática no enfoque dos crimes militares e sua respectiva condução procedimental às cortes castrenses, objetivando realçai' as diversasforças (intej'nas e externas) que atuam sobre a questão. Biblioteca do Exército 2020-07-28 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares application/pdf http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/ADN/article/view/5795 A Defesa Nacional; v. 86 n. 788 (2000): A Defesa Nacional 0011-7641 por http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/ADN/article/view/5795/5023
institution EBREVISTAS
collection EBREVISTAS
language por
format Online
author Farciolli, Ângelo Fernando
spellingShingle Farciolli, Ângelo Fernando
Os Reflexos da Aplicação da Lei n. 9.299, de 07.08.96, em Confronto com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
author_sort Farciolli, Ângelo Fernando
title Os Reflexos da Aplicação da Lei n. 9.299, de 07.08.96, em Confronto com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
title_short Os Reflexos da Aplicação da Lei n. 9.299, de 07.08.96, em Confronto com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
title_full Os Reflexos da Aplicação da Lei n. 9.299, de 07.08.96, em Confronto com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
title_fullStr Os Reflexos da Aplicação da Lei n. 9.299, de 07.08.96, em Confronto com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
title_full_unstemmed Os Reflexos da Aplicação da Lei n. 9.299, de 07.08.96, em Confronto com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
title_sort os reflexos da aplicação da lei n. 9.299, de 07.08.96, em confronto com o ordenamento jurídico brasileiro
description O artigo aprecia as inovações introduzidas no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar, de 21 de outubro de 1969, em função do disposto na Lei n- 9-299, de 07 de agosto de 1996, que inaugura uma nova sistemática no enfoque dos crimes militares e sua respectiva condução procedimental às cortes castrenses, objetivando realçai' as diversasforças (intej'nas e externas) que atuam sobre a questão.
publisher Biblioteca do Exército
publishDate 2020
url http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/ADN/article/view/5795
_version_ 1675462867555450880
score 13.657419

Similar Items