A Importância Estratégica do Mar para o Brasil no Século XXI
A III Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, também conhecida como Convenção da Jamaica, definiu normas que permitirão ao Brasil incorporar uma área marítima correspondente a cerca de metade da sua superfície territorial, atualmente denominada como “Amazônia Azul”. O presente trabalho t...
| Main Author: | Caroli, Luiz Henrique |
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| Format: | Online |
| Language: | por |
| Published: |
Escola Superior de Guerra - Centro de Geopolítica e Estudos Estratégicos
2020
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| Online Access: |
http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/CEE/article/view/6631 |
| Tags: |
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| Summary: |
A III Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, também conhecida como Convenção da Jamaica, definiu normas que permitirão ao Brasil incorporar uma área marítima correspondente a cerca de metade da sua superfície territorial, atualmente denominada como “Amazônia Azul”. O presente trabalho tem o propósito de analisar a influência estratégica desses espaços marítimos para o Brasil, no século XXI, e sua importância no desenvolvimento do País, nas diferentesexpressões do Poder Nacional. Outras questões de relevância também são abordadas neste artigo, como os fatores geopolíticos que orientam o uso do mar e o valor econômico de seus recursos naturais, assim como os aspectos psicossociais, científicos e tecnológicos, e ambientais que condicionam a exploração do mar em benefício do País. A seguir, apresentam-se aqui temas que estão sendo debatidos em âmbito nacional, como o estabelecimento dos limites das águas jurisdicionaisbrasileiras, os antecedentes históricos do Direito Marítimo, as normas da Convenção da Jamaica, o levantamento da margem exterior da plataforma continental brasileira, e as recomendações da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas. E, para concluir, trata-se dos novos desafios enfrentados pelas Forças Armadas brasileiras, com ênfase nas tarefas da Marinha do Brasil no sentido de aumentar a capacidade de vigilância e defesa dessa área marítimaampliada, destacando-se a necessidade de proteger os recursos naturais existentes. |
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