Staff View: O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: Análise crítica da sistematização dos precedentes no código de processo civil.

O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: Análise crítica da sistematização dos precedentes no código de processo civil.

Com a positivação de uma sistemática de aplicação de precedentes no Código de Processo Civil de 2015, o sistema jurídico processual passa por uma grande transformação a fim de simplificar o procedimento decisório, no sentido de agilizar a prestação jurisdicional com efetividade e ampliar a qualidade...

Full description

Main Author:	ANDRADE, Eveline Maria Machado
Other Authors:	CUNHA, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
Format:	bachelorThesis
Language:	por
Published:	2017
Subjects:	Código de Processo Civil 2015 dever de autorreferência dever de fundamentação precedentes obrigatórios teoria de precedentes Ciências Sociais Aplicadas
Online Access:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21939
Tags:	Add Tag No Tags, Be the first to tag this record!

id	ir-123456789-21939
recordtype	dspace
spelling	ir-123456789-219392019-10-26T01:20:13Z O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: Análise crítica da sistematização dos precedentes no código de processo civil. ANDRADE, Eveline Maria Machado CUNHA, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da http://lattes.cnpq.br/7846266068983409 http://lattes.cnpq.br/6434939710218427 Código de Processo Civil 2015 dever de autorreferência dever de fundamentação precedentes obrigatórios teoria de precedentes Ciências Sociais Aplicadas Com a positivação de uma sistemática de aplicação de precedentes no Código de Processo Civil de 2015, o sistema jurídico processual passa por uma grande transformação a fim de simplificar o procedimento decisório, no sentido de agilizar a prestação jurisdicional com efetividade e ampliar a qualidade do debate, além de prestigiar o reforço do contraditório e da motivação. Para que o ordenamento jurídico, em virtude da utilização de precedentes pelos órgãos julgadores, possa cumprir efetivamente a proposta inaugurada pela nova ordem processual, faz-se necessária a observância ao dever de fundamentação das decisões judiciais, seja para corroborar a aplicação do precedente, seja para afastá-lo do caso concreto, por meio da técnica do distinguishing, ou para demonstrar a superação do entendimento até então adotado, mediante o overruling. O presente trabalho tem por objetivo a compreensão de como os motivos determinantes para justificativa da incidência/afastamento/superação devem guardar relação com o dever de autorreferência, consistente na obrigação de os julgadores promoverem diálogo com as decisões anteriormente exaradas pela Corte que compõem, buscando compreender também como o dever de autorreferência age mais do que como um elemento integrador do sistema de precedentes, atuando como instrumento de promoção da uniformização e da estabilidade da jurisprudência, da integridade do Direito, da segurança jurídica e do tratamento igualitário entre as partes litigantes. 2017-10-16T14:11:27Z 2017-10-16T14:11:27Z 2017-09-27 2017-05-15 bachelorThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21939 por Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ 53 application/pdf
institution	REPOSITORIO UFPE
collection	REPOSITORIO UFPE
language	por
topic	Código de Processo Civil 2015 dever de autorreferência dever de fundamentação precedentes obrigatórios teoria de precedentes Ciências Sociais Aplicadas
spellingShingle	Código de Processo Civil 2015 dever de autorreferência dever de fundamentação precedentes obrigatórios teoria de precedentes Ciências Sociais Aplicadas ANDRADE, Eveline Maria Machado O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: Análise crítica da sistematização dos precedentes no código de processo civil.
description	Com a positivação de uma sistemática de aplicação de precedentes no Código de Processo Civil de 2015, o sistema jurídico processual passa por uma grande transformação a fim de simplificar o procedimento decisório, no sentido de agilizar a prestação jurisdicional com efetividade e ampliar a qualidade do debate, além de prestigiar o reforço do contraditório e da motivação. Para que o ordenamento jurídico, em virtude da utilização de precedentes pelos órgãos julgadores, possa cumprir efetivamente a proposta inaugurada pela nova ordem processual, faz-se necessária a observância ao dever de fundamentação das decisões judiciais, seja para corroborar a aplicação do precedente, seja para afastá-lo do caso concreto, por meio da técnica do distinguishing, ou para demonstrar a superação do entendimento até então adotado, mediante o overruling. O presente trabalho tem por objetivo a compreensão de como os motivos determinantes para justificativa da incidência/afastamento/superação devem guardar relação com o dever de autorreferência, consistente na obrigação de os julgadores promoverem diálogo com as decisões anteriormente exaradas pela Corte que compõem, buscando compreender também como o dever de autorreferência age mais do que como um elemento integrador do sistema de precedentes, atuando como instrumento de promoção da uniformização e da estabilidade da jurisprudência, da integridade do Direito, da segurança jurídica e do tratamento igualitário entre as partes litigantes.
author2	CUNHA, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
format	bachelorThesis
author	ANDRADE, Eveline Maria Machado
author_sort	ANDRADE, Eveline Maria Machado
title	O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: Análise crítica da sistematização dos precedentes no código de processo civil.
title_short	O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: Análise crítica da sistematização dos precedentes no código de processo civil.
title_full	O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: Análise crítica da sistematização dos precedentes no código de processo civil.
title_fullStr	O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: Análise crítica da sistematização dos precedentes no código de processo civil.
title_full_unstemmed	O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: Análise crítica da sistematização dos precedentes no código de processo civil.
title_sort	o dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica da sistematização dos precedentes no código de processo civil.
publishDate	2017
url	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21939
_version_	1648655392287227904
score	13.657419

O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: Análise crítica da sistematização dos precedentes no código de processo civil.

Similar Items