Staff View: A possibilidade do instituto da transação nos processos da fazenda nacional como forma alternativa de solução de conflitos

A possibilidade do instituto da transação nos processos da fazenda nacional como forma alternativa de solução de conflitos

Este trabalho visa ao estudo de um sistema de resolução de conflitos, conhecido como transação, previsto tanto no Código Tributário Nacional, quanto no Código Civil, mas ainda não explorado no Brasil, à luz da sistemática do Novo Código de Processo Civil, datado de 2015 e que entrou em vigor em 18 d...

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Main Author:	BORGES, Beatriz de Lemos Espiúca
Other Authors:	BORBA, Bruna Estima
Format:	bachelorThesis
Language:	por
Published:	2018
Subjects:	Transação Sobrecarregamento do Poder Judiciário Solução de conflitos Transaction Overloading the Judicial Branch Conflict Resolution ::Ciências Sociais Aplicadas
Online Access:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27443
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spelling	ir-123456789-274432019-10-26T02:25:41Z A possibilidade do instituto da transação nos processos da fazenda nacional como forma alternativa de solução de conflitos BORGES, Beatriz de Lemos Espiúca BORBA, Bruna Estima Não encontrado http://lattes.cnpq.br/2200661376638819 Transação Sobrecarregamento do Poder Judiciário Solução de conflitos Transaction Overloading the Judicial Branch Conflict Resolution ::Ciências Sociais Aplicadas Este trabalho visa ao estudo de um sistema de resolução de conflitos, conhecido como transação, previsto tanto no Código Tributário Nacional, quanto no Código Civil, mas ainda não explorado no Brasil, à luz da sistemática do Novo Código de Processo Civil, datado de 2015 e que entrou em vigor em 18 de março de 2016. O novo código busca instaurar de vez no âmbito processual brasileiro a resolução alternativa da lide, ou seja, sem que haja necessidade de recorrer ao poder judiciário para tanto. Através da transação, os processos onde a Fazenda Nacional pleiteia como parte poderiam ser solucionados sem que o judiciário necessitasse agir, o que desafogaria de maneira inconteste tal poder, visto que a Fazenda está entre uma das principais partes processuais brasileiras. Desta forma, o objetivo principal é demonstrar os benefícios trazidos tanto para o Estado, culminando numa maior arrecadação tributária, vez que a solução seria rápida e eficaz, quanto para o particular, que não pelejaria para conseguir estar de acordo com o determinado legalmente. This work aims at the study of a system of conflict resolution, known as a transaction, foreseen both in the National Tax Code and in the Civil Code, but not yet explored in Brazil, in the light of the New Code of Civil Procedure, dated 2015 and which entered into force on March 18, 2016. The new code seeks to establish, once in the Brazilian procedural sphere, the alternative resolution of the lide, that is, without having to resort to the judiciary for that purpose. Through the transaction, the processes where the National Treasury claims as a party could be solved without the judiciary needing to act, which would undoubtedly undo such power, since the Treasury is among one of the main Brazilian procedural parties. In this way, the main objective is to demonstrate the benefits brought to the state, culminating in a higher tax collection, since the solution would be fast and effective, as for the individual, who would not fight to be able to comply with the legally determined. 2018-11-12T17:14:31Z 2018-11-12T17:14:31Z 2018-05-10 2018-11-06 bachelorThesis https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27443 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ 39 f. application/pdf
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description	Este trabalho visa ao estudo de um sistema de resolução de conflitos, conhecido como transação, previsto tanto no Código Tributário Nacional, quanto no Código Civil, mas ainda não explorado no Brasil, à luz da sistemática do Novo Código de Processo Civil, datado de 2015 e que entrou em vigor em 18 de março de 2016. O novo código busca instaurar de vez no âmbito processual brasileiro a resolução alternativa da lide, ou seja, sem que haja necessidade de recorrer ao poder judiciário para tanto. Através da transação, os processos onde a Fazenda Nacional pleiteia como parte poderiam ser solucionados sem que o judiciário necessitasse agir, o que desafogaria de maneira inconteste tal poder, visto que a Fazenda está entre uma das principais partes processuais brasileiras. Desta forma, o objetivo principal é demonstrar os benefícios trazidos tanto para o Estado, culminando numa maior arrecadação tributária, vez que a solução seria rápida e eficaz, quanto para o particular, que não pelejaria para conseguir estar de acordo com o determinado legalmente.
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A possibilidade do instituto da transação nos processos da fazenda nacional como forma alternativa de solução de conflitos

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