Os limites do juiz togado nos processos do Tribunal do Júri "In dubio pro societate”: constitucionalidade questionável e terminologia inconsequente
A competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida encontra previsão no art. 5º, XXXVIII da Constituição Federal, consagrado como cláusula pétrea pelo constituinte. Por conta dessa especialidade de envergadura constitucional, nossa Lei processual adota um procedimento e...
| Main Author: | Falcão, Marcella de Oliveira Alves |
|---|---|
| Other Authors: | Teixeira, Sergio Torres |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37203 |
| Tags: |
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