Uma abordagem semiótica à boa-fé objetiva no direito privado
O sentido, função e escopo desejáveis da boa-fé nas relações obrigacionais é um dos mais disseminados problemas do direito contratual nos países de tradição ocidental. A discussão, no entanto, parece estar presa a um conjunto de aporias e ambivalências, que permeiam o direito privado contemporâne...
| Main Author: | Pitta, Diogo Camboim |
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| Other Authors: | Castro Júnior, Torquato da Silva |
| Format: | bachelorThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37405 |
| Tags: |
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| Summary: |
O sentido, função e escopo desejáveis da boa-fé nas relações obrigacionais é um dos
mais disseminados problemas do direito contratual nos países de tradição ocidental.
A discussão, no entanto, parece estar presa a um conjunto de aporias e
ambivalências, que permeiam o direito privado contemporâneo; especialmente, 1) as
tensões entre uma ética individualista de liberdade contratual e as contrapostas visões
coletivistas de responsabilidade interpessoal, 2) entre os perigos de arbítrio judicial e
a demanda por flexibilidade equitativa e, finalmente, 3) entre a legitimidade do ativismo
judicial e o apego à autocontenção judicial dos magistrados (judicial self-restraint),
submetidos ao paradigma da legalidade. É um pressuposto essencial da semiótica
estruturalista a ideia de que oposições são essenciais para definir signos e suas
significações. A abordagem semiótica proposta por esta pesquisa leva à hipótese,
baseada na dissertação de doutoramento da professora Marietta Auer,
Materialisierung, Flexibilisierung, Richterfreiheit: Generalklauseln im Spiegel der
Antinomien des Privatrechtsdenkens, de que as cláusulas gerais, como a boa-fé,
funcionam como um jogo de espelhos que reflete as ambivalências e antinomias que
permeiam o direito privado. |
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